Atualizações sobre o Decreto-Lei de Cidadania Italiana: O que você precisa saber

O governo italiano publicou recentemente o Decreto-Lei nº 36/2025, o qual propõe mudanças significativas nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência (jus sanguinis). Embora o decreto já esteja em vigor desde 28 de março de 2025, sua conversão definitiva em lei ainda está em processo de tramitação no Parlamento italiano.

Prazos e Tramitação Parlamentar

O Parlamento tem até 60 dias, a contar da data de entrada em vigor do decreto, para aprová-lo, modificá-lo ou rejeitá-lo. A votação estava prevista para ocorrer entre os dias 7 e 8 de maio de 2025 . Durante esse período, o texto pode sofrer alterações conforme as discussões nas comissões parlamentares.

Contudo por uma "manobra", provavelmente do próprio governo, a votação foi adiada no Senado com data prevista de conclusão para o dia 15 de maio. Após esse período haverá o debate na Câmara dos Deputados, com um prazo bem apertado para a discussão, a qual deve ser encerrada e concluída até o dia 27 de maio, data máxima da votação.

Principais Alterações Propostas

O decreto estabelece que apenas os descendentes de italianos até a segunda geração (filhos ou netos de cidadãos nascidos na Itália) terão direito automático à cidadania italiana. Além disso, suspende temporariamente a possibilidade de novos pedidos de reconhecimento da cidadania por via administrativa, tanto nos consulados quanto diretamente nas prefeituras na Itália. No entanto, o reconhecimento por via judicial permanece viável e provavelmente será a única modalidade que garantirá aos prejudicados a efetivação dos seus direitos, em caso de inconstitucionalidade da nova lei.

No Senado, apesar das 108 emendas apresentadas, principalmente por partidos de oposição, há indícios de que o governo, com maioria parlamentar, buscará aprovar o texto conforme apresentado .

Número de emendas apresentadas por partido da oposição:

Partido Democrática: 70
Movimento 5 Estrelas: 17
Itália Viva: 13
Aliança Verdes e Esquerda: 4

Essas emendas visam modificar a rigidez do novo decreto-lei e propõe medidas que garantam a cidadania para descendentes nascidos no exterior.

Recomendações para Interessados

Apesar das mudanças propostas, é importante destacar que o decreto ainda está sujeito a aprovação parlamentar e possíveis modificações, e inclusive, será alvo de discussão no Judiciário italiano, o qual tem sido bem combativo à práticas inconstitucionais e ilegais emanadas pelo Governo e Parlamento ao longo desses anos, o que pode ser um alento àqueles que ainda pretendem o reconhecimento da cidadania italiana. Portanto, este é um momento oportuno para os interessados em obter a cidadania iniciarem a coleta e organização das certidões e documentos necessários. Essa preparação antecipada pode ser estratégica, permitindo uma resposta mais ágil conforme os desdobramentos legislativos. Abaixo está em destaque um checklist para ajudar na organização documental.

Checklist de Documentos para Cidadania Italiana por Descendência

1. Documentos do Antepassado Italiano (Dante Causa)

• Certidão de nascimento italiana (estratto di nascita ou battesimo), emitida pela comune de origem ou igreja.

• Certidão de casamento (se casado na Itália, emitida pela comune; se casado no Brasil, certidão brasileira em inteiro teor digitada).

• Certidão de óbito (se falecido no Brasil, certidão brasileira em inteiro teor).

• Certidão Negativa de Naturalização (CNN), emitida pelo Ministério da Justiça do Brasil, comprovando que o antepassado não se naturalizou brasileiro.

2. Documentos dos Descendentes na Linha de Transmissão

Para cada pessoa na linha direta entre o antepassado italiano e o requerente:

• Certidão de nascimento (em inteiro teor digitada).

• Certidão de casamento (em inteiro teor digitada).

3. Documentos do Requerente

• Certidão de nascimento (em inteiro teor digitada).

• Certidão de casamento (se aplicável, em inteiro teor digitada)

4. Requisitos Adicionais

• Tradução juramentada para o italiano de todos os documentos emitidos no Brasil.

• Apostilamento de Haia em todos os documentos brasileiros e suas respectivas traduções.

• Árvore genealógica ilustrando a linha de descendência até o antepassado italiano (recomendado).

Considerações Finais

É fundamental acompanhar as atualizações sobre a tramitação do decreto e as possíveis alterações nas regras de concessão da cidadania italiana. Manter-se informado e preparado pode fazer a diferença no sucesso do processo de reconhecimento da cidadania.