INPS: Liberado o bônus de contratação para mães com três filhos e incentivos para jovens com menos de 35 anos

O INPS (Instituto Nacional de Previdência Social da Itália) deu início operacional a duas novas medidas em favor do emprego estável, voltadas para categorias consideradas de maior vulnerabilidade no mercado de trabalho: mães de pelo menos três filhos e jovens com menos de 35 anos com contratos por prazo determinado.

Bônus de contratação para mães de pelo menos três filhos:

Entrou em vigor a isenção de contribuições prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para a contratação de mulheres mães de pelo menos três filhos menores de idade e que estejam sem um emprego formal remunerado há pelo menos seis meses.

O benefício: Trata-se do abatimento de 100% das contribuições previdenciárias a cargo do empregador (com exceção das taxas devidas ao INAIL), até o limite máximo de € 8.000 por ano, proporcionalizado e aplicado mensalmente.

Duração da isenção:

12 meses: para contratações com contrato de trabalho por prazo determinado.

18 meses (no total): caso o contrato temporário seja posteriormente convertido em contrato por tempo indeterminado.

24 meses: para contratações diretas por tempo indeterminado.

Empresas elegíveis: Todos os empregadores privados (incluindo o setor agrícola). Ficam excluídos os órgãos públicos, o trabalho doméstico e os contratos de aprendizagem (apprendistato).

Incentivos para a estabilização de jovens com menos de 35 anos:

Paralelamente, o INPS publicou as instruções operacionais (Mensagem nº 2518) que permitem às empresas solicitar o incentivo para a estabilização de jovens com menos de 35 anos, medida introduzida pelo Decreto-Lei do Trabalho.

Objetivo: Estimular a conversão de contratos por prazo determinado em contratos por tempo indeterminado (trabalho estável/permanente), reduzindo o recurso ao trabalho precário.

Como funciona: O Estado, por meio do INPS, reduz parte dos encargos trabalhistas do empregador ao efetivar e tornar estrutural o vínculo empregatício do jovem trabalhador no seu primeiro emprego estável.

Como solicitar: Os empregadores privados podem enviar os pedidos por meio do portal digital do INPS para as conversões de contrato realizadas a partir de 1º de agosto.

Objetivos das medidas

De acordo com as diretrizes do INPS (Circolare nº 82 e Mensagem nº 2518), ambos os incentivos visam fortalecer a inserção no mercado de trabalho de públicos com maiores dificuldades de empregabilidade, promovendo a estabilidade profissional, o suporte às famílias numerosas e o aumento da ocupação feminina e juvenil.

Notícia originalmente publica por Rai News em 31/07/2026 neste link.