O Que Está em Votação na Itália: Entenda os Referendos de 2025

A Itália está prestes a decidir, por meio de referendos, sobre uma série de propostas que podem impactar profundamente o mercado de trabalho e a política de cidadania no país. Entenda, de forma clara e direta, cada uma das cinco questões que estão sendo votadas.

1. Revogação do Contrato a Tutele Crescentes (Jobs Act)

Esse referendo propõe a revogação do Decreto Legislativo nº 23/2015, parte do chamado Jobs Act, que introduziu o contrato por tempo indeterminado com proteções progressivas para os trabalhadores.

Se aprovada, a revogação restauraria a possibilidade de reintegração no emprego em casos de demissão sem justa causa, como previa o antigo artigo 18 do Estatuto dos Trabalhadores.

• A favor: Reforça os direitos dos trabalhadores e combate demissões arbitrárias.

• Contra: Pode inibir novas contratações, especialmente em momentos de instabilidade econômica.

2. Indenizações por Demissão nas Pequenas Empresas

Atualmente, empresas com até 15 empregados têm um teto máximo para as indenizações em caso de demissão sem justa causa. O referendo propõe eliminar esse limite, dando ao Judiciário maior liberdade para fixar valores justos conforme cada caso.

• A favor: Garante mais equidade e justiça para os trabalhadores.

• Contra: Pode aumentar significativamente os custos para pequenas empresas, afetando sua sustentabilidade.

3. Limitação dos Contratos Temporários

Esta proposta visa restringir o uso dos contratos a termo, revertendo flexibilizações introduzidas por reformas anteriores. O objetivo é combater a precarização do trabalho e fomentar vínculos mais estáveis.

• A favor: Promove a estabilidade no emprego e protege o trabalhador.

• Contra: Pode reduzir a flexibilidade necessária para as empresas se adaptarem às demandas do mercado.

4. Responsabilidade Solidária em Terceirizações

Atualmente, a legislação limita a responsabilidade da empresa contratante em casos de acidentes com trabalhadores terceirizados. O referendo busca restaurar a responsabilidade solidária, garantindo maior proteção aos trabalhadores.

• A favor: Fortalece a segurança e os direitos de quem trabalha sob regime de terceirização.

• Contra: Pode elevar os riscos jurídicos e os custos para as empresas contratantes.

5. Redução do Tempo de Residência para Cidadania Italiana

Propõe a redução do tempo mínimo de residência legal exigido para estrangeiros solicitarem a cidadania italiana — de 10 para 5 anos.

• A favor: Facilita a integração de imigrantes que vivem legalmente e contribuem com a sociedade italiana.

• Contra: Há receios quanto ao impacto na identidade nacional e na coesão social.

Conclusão

Esses referendos tocam em temas sensíveis e estruturais da sociedade italiana: direitos trabalhistas, proteção social, segurança jurídica e cidadania. Independentemente do resultado, o debate já revela um momento de reflexão profunda sobre o modelo de país que a Itália deseja construir para o futuro.